“A lei, ora a Lei” ou

           (Getúlio Vargas)

“Dona Fafa, fa favor de respeitar o nosso Hino”

Pode parecer estranho que um Presidente da República, o “Primus inter pares” de uma Nação, emita parecer tão esdrúxulo. Mais estranho, no entanto, é que muitos outros depois dele, embora sem o dizer abertamente, continuem a desrespeitar a Lei maior, por ignorância injustificável, por proselitismo, casuísmo ou falta de patriotismo.

Todos nos sabemos que a Lei deve ser respeitada e cumprida, se não revogada, e o que acontece no Brasil? Acintosamente, vemo-la descaradamente ignorada, principalmente por aqueles que deveriam zelar pelo seu cumprimento.

Segundo a Constituição[1]: “Todos são iguais perante a lei” logo, seja o simples cidadão ou o primeiro mandatário do país, ambos devem respeito à Lei Fundamental da Nação.

Aqueles que assistiram à inauguração da RECORD NEWS puderam ver e ouvir em lugar do nosso Hino Nacional, uma apresentação piegas e amadorística, exposta a “título” de “interpretação,” pela Senhora Fafá de Belém, seguindo o deplorável exemplo da Senhora Elza Soares na abertura dos Jogos Pan-Americanos, só que agora acompanhada mediocremente por um pianista não anunciado. O que é pior, na presença das mais altas autoridades e personalidades políticas do País.

Nada teríamos a objetar se a referida exibição canora fosse apresentada desvinculada de qualquer caráter oficial ou oficioso.

Não sou purista a ponto de negar validade a trabalhos decalcados em outras obras. Temos exemplos muito sugestivos que por muitos anos foram condenados injustamente como é o caso da célebre “Grande Fantasia Triunfal sobre o Hino Nacional Brasileiro” de Louis Moreau Gottschalk, popularizado pela nossa grande Guiomar Novaes ou mesmo as Variações sobre o “God Save the Queen” de Beethoven, cujo nível artístico, evidentemente, nada tem em comum com a referida “interpretação”. A restrição que faço é quanto à substituição do Hino de Francisco Manuel da Silva, oficialmente o Hino Nacional Brasileiro, por “cantares outros”, em nada compatíveis com o momento, os quais, diga-se de passagem, desrespeitam a própria Constituição e as Leis que regem os símbolos nacionais. A continuar desse jeito amanhã teremos, seguindo esse péssimo exemplo, o hasteamento de uma bandeira repleta de “estrelinhas vermelhas”, com o dístico  “Desordem e Retrocesso” em lugar do nosso do pavilhão nacional.

Há ainda a ressaltar o péssimo hábito de aplaudir a execução do Hino, o que não é o caso, pois, o que foi apresentado não pode ser considerado como tal. É bom esclarecer que “Hinos” não devem ser aplaudidos. Trata-se de convenção internacional.

O que nos causa mal estar, no entanto, é constatarmos que a intensa propaganda contra a pirataria e a favor do direito do autor e da propriedade é desrespeitada e aplaudida acintosamente sem que ninguém se insurja contra o fato. Se existem Leis que protegem o sagrado direito do autor em todas as áreas do conhecimento essas Leis devem ser respeitadas. O Hino Nacional não é exceção à regra.

Se não é permitida a alteração da fachada de um edifício para não desfigurar a sua aparência original.

Se não é permitida a utilização de fotografias, de imagens e de textos sem a expressa autorização do autor ou por quem de direito.

Se para o caso de qualquer alteração no caso das mesmas são previstas sanções motivadas a título de plágio.

As perguntas que faço são:

·         O Hino Nacional que é regido por Leis específicas pode ser modificado ao “bel prazer” de qualquer pessoa?

·         Isso não configura um indesculpável e criminoso ato de desrespeito ao “Símbolo Sonoro da Nação” e do direito à propriedade?

·         O respeito ao direito intelectual e inviolável da obra deixou de pertencer ao seu autor, o compositor Francisco Manuel da Silva?

Parece que o direito “à inviolabilidade", "ao direito à vida”? “À liberdade?”, “À igualdade?”, “À segurança?”, “À propriedade?“ hoje são letras mortas. Palavras que deixaram de ter sentido, ante a criminosa acomodação da sociedade como um todo. Uma sociedade que é regida por outras leis. A lei dos mais fortes. A lei dos poderosos. A lei dos maus políticos. A lei do dinheiro fácil. A lei da credibilidade. A lei do vale tudo, enfim as leis fundamentadas na que parece ser a lei maior deste pobre país, não a da “Constituição do Brasil”, mas a “lei do Gerson”.

“O direito à vida” hoje, é uma balela.

A “liberdade” virou sinônimo de libertinagem.

A “igualdade” nunca foi mais desigual, basta confrontar a que existe entre os representantes do povo e a do próprio povo.

A “segurança” pode ser sentida quando estamos “atrás de grades”, protegidos dos bandidos.

O “direito à propriedade” deixou de existir, pois hoje somos indistintamente: “sem terras”, ”sem teto”, “sem dinheiro”, “sem esperanças”, “sem direitos”, porque vivemos em um país que está nos transformando em “sem vergonhas”.

O “direito à propriedade”, alardeado diariamente, é o “direito à propriedade . . .  dos outros”.

Não somos mais donos do nosso dinheiro, pois somos praticamente forçados a confiá-lo aos Bancos que acabam tomando posse dele e “nos fazem o favor” de determinar “quanto” e “quando” podemos utilizá-lo.

A “renda” que essas instituições auferem cobrando-nos juros exorbitantes, ou seja, a prática de uma agiotagem sem precedentes, não nos é permitida abater na declaração do Imposto de Renda, no entanto, os nossos míseros salários e os minguados rendimentos de trabalhos autônomos como por exemplos os “direitos autorais” deixam de ser “direitos” para se transformarem em “deveres autorais”.

Em nome desses “direitos” são feitas campanhas publicitárias, aparentemente corretas, mas que se pesquisadas a fundo mostrarão quem são os verdadeiros “piratas”. É a corrupção incentivando a bandidagem.

Muitos outros “direitos” podem ser relacionados, mas apenas de um deles não abro mão que é o de haver nascido neste País, “abençoado por Deus e bonito por natureza”.

Hoje, ao ser comparado a “certos” indivíduos aqui também nascidos, sinto vergonha de me proclamar brasileiro e devo isso à prostituição moral que se instalou em nosso país.

Escrito por Sérgio às 06h49
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